A ONG Animal Equality, que atua na defesa dos direitos dos animais, fez uma investigação em matadouros que revela os riscos que o Projeto de Lei 1293/21 – o PL do Autocontrole – representa para o bem-estar animal e as condições sanitárias. O título do estudo é “Investigação em abatedouros mostra os riscos do PL do Autocontrole”.
A investigação usou dados do ANFFA Sindical para a análise. Hoje, o Ministério da Agricultura tem pouco mais de 2,5 mil fiscais federais agropecuários na ativa: uma redução de 37,3% se comparado com o ano 2000. A estimativa da Animal Equality é que haja um déficit de 1.620 fiscais. No mesmo período, as exportações de carne bovina aumentaram 462%.
O estudo exemplifica o norte do Paraná, onde há apenas um profissional do Ministério da Agricultura para fiscalizar 60 municípios.
Ainda segundo o estudo, mesmo em abatedouros que possuem algum tipo de inspeção, diversos não respeitam o bem-estar animal e as condições sanitárias estabelecidas pelo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
Um levantamento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) de 2018, publicado pela revista Globo Rural, apontou que 73% dos municípios que possuíam abatedouro público atuavam na clandestinidade, sem qualquer tipo de fiscalização.
Sem dados consolidados, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) estima que o abate clandestino chegue a 50% em algumas regiões do país devido à falta de fiscalização.
Para a Animal Equality, esses exemplos mostram que transferir a fiscalização para o setor privado não é a solução, mas sim acentua o problema, uma vez que “se dependesse exclusivamente dele, nem fiscalização teria”, como afirma a denúncia.
Para ler a íntegra da investigação, clique aqui.
Debate
Enquanto governistas se articulam para aprovar, a toque de caixa, o PL do Autocontrole, senadores contrários à proposta se preparam para discutir os efeitos negativos na vida das pessoas, nos animais e no meio ambiente.
O projeto modifica o modelo de fiscalização federal de defesa agropecuária, permitindo que o setor produtivo agropecuário se autofiscalize. As sessões de debates temáticos devem ocorrer no início de agosto.
Um requerimento do senador Paulo Rocha (PT/PA) foi apresentado no dia 13 de julho no Senado Federal, propondo debates com a participação de 10 entidades que defendem direitos do consumidor, a proteção aos animais e a agricultura familiar.
Durante a tramitação do projeto, foi realizada uma única audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a participação de defensores da matéria e com apenas uma voz destoante, a do ANFFA Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
A lista de entidades ainda pode aumentar até o retorno do recesso parlamentar, mas até o momento estão inscritas para os debates: Carla Lettieri – Animal Equality; Francisco Garcia – Núcleo de Justiça Animal (NEJA) da UFPA; José Ciocca – World Animal Protection (WAP); Carlota Aquino Costa – Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC); representante do movimento Todos Juntos contra o Câncer-(TJCC); representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) SF/22596.93080-43 (LexEdit); Adrianne Paixão Cruz- Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste (CNE); Erasmo Araújo de Lucena – Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste (CNE.); Rodrigo Noleto – Instituto, Sociedade, População e Natureza (ISPN); e Janus Pablo – presidente do ANFFA Sindical.
Fonte: FSB Comunicação/Anffa Sindical
Capa: Foto tirada do estudo da Animal Equality
