O proprietário de um depósito de resíduos recicláveis, de 42 anos, foi autuado por armazenamento e disposição de forma inadequada de embalagens de agrotóxicos (produtos perigosos).
A Polícia Militar Ambiental de Aquidauana identificou a infração, quando realizava fiscalização conjunta com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), em um barracão, localizado no centro da cidade de Dois Irmãos do Buriti, na última quarta-feira (3). Os produtos perigosos estavam armazenados e dispostos irregularmente, oferecendo riscos de contaminação ambiental e humana.
O autuado afirmou que recolheu as embalagens em propriedades rurais e depositou no barracão onde as embalagens seriam trituradas para serem vendidas para empresas de reciclagem de plásticos em Campo Grande.
Para este tipo de produto perigoso, a legislação exige a logística reversa e tratamento especial de armazenamento, com isolamento, impermeabilização, contenção para possível vazamento dos produtos, bem como rótulos de riscos, placas de advertência, não estar junto com outros tipos de produtos, entre outras especificações que não foram observadas pelo autuado.
Em suma, a equipe de fiscalização constatou que tudo era realizado contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. Esse tipo de material precisa ser destinado para locais preparados para recebê-los, conforme prescrito nas normas técnicas e por lei.
Foram localizados 1.869 galões de defensivos e fertilizantes de 20 litros, 30 galões de 3 litros e 1.278 frascos de defensivos e fertilizantes de 1 litro, totalizando 3.177 embalagens dos agrotóxicos armazenadas ilegalmente no local.
A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o infrator, residente em Dois Irmão do Buriti, arbitrou multa de R$ 50.000,00 e o notificou a dar a destinação adequada às embalagens dos produtos perigosos, ou seja, os fabricantes, ou um responsável para essa devolução.
O autuado também poderá responder por crime ambiental, previsto pela Lei de Crimes Ambientais. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
Texto e fotos: Ascom Polícia Militar Ambiental
