Entidades ligadas ao bem-estar animal, meio ambiente e direitos do consumidor estão manifestando apoio à luta do movimento sindical contra o Projeto de Lei 1293/2021, que retira do Estado a obrigação Constitucional de fiscalizar e garantir a segurança dos alimentos que chegam ao consumidor.
O PL 1293/2021, também chamado de PL do Autocontrole, foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado no dia 23 de junho. O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou o recurso nº 006/2022. Tal mecanismo somente é aceito se subscrito por 1/10 dos membros da Casa Legislativa, ou seja, nove senadores. Contudo, o trabalho parlamentar do Anffa Sindical conquistou o apoio de quase o dobro de parlamentares solicitando que o texto do PL seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
No requerimento, o senador destaca que, embora tenha havido uma audiência pública no dia 8 de junho para instrução do Projeto de Lei, somente uma voz destoante do Projeto foi ouvida, a do Anffa Sindical, na pessoa do presidente Janus Pablo, em oposição a todos os outros convidados que eram defensores da matéria.
Paulo Rocha acrescenta ainda que inúmeros outros setores da sociedade têm procurado os parlamentares da Comissão solicitando a realização de nova Audiência Pública para que suas observações e questionamentos sejam ouvidos e enfatiza: “Suas demandas são pertinentes e devem ser ouvidas em um processo legislativo democrático.”
Entidades
Desde a última semana, o Fórum Nacional das Entidades de Defesa do Consumidor (FNECDC), a Animal Equality e o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) haviam certificado apoio na luta contra o projeto, além de diversos senadores como Paulo Rocha (PT-PA), Zenaide Maia (PROS-RN) Jean Paul Prates (PT-RN), entre outros.
Na última semana, cerca de outras quinze organizações se sensibilizaram ao compreender a importância que o PL possui, e assim, se uniram à mobilização em oposição ao texto. Elas podem ser classificadas em três grandes grupos, conforme abaixo:
Meio ambiente
Greenpeace
Consórcio nordeste
Instituto Akatu
ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
FIAN – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas
Bem-estar animal
Animal Equality
Alianima
World Animal Protection
Mercy for Animals
Sinergia Animal
Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
Núcleo de Justiça Animal da UFPA
Direito do Consumidor
INESC -Instituto de Estudos Socioeconômicos
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Além de movimentos e associações como a União Nacional dos Servidores da Defesa Agropecuária (UNAFA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO).
Prejuízos
A assessora de políticas públicas do Greenpeace, Luiza Lima, pondera que o PL 1.293/2021 representa um risco muito grande para a sociedade sob diferentes aspectos, seja na saúde pública, no meio ambiente, para o bem-estar animal, além do prejuízo financeiro que pequenas empresas e produtores familiares podem sofrer, ao ter que financiar sua própria fiscalização que não será mais realizada pelo serviço oficial.
Como parte do setor envolvido, o presidente da UNAFA, Marcelo Corte, pondera que o PL é muito prejudicial por tratar de temas complexos de forma superficial, não estabelecendo limites ao setor privado com consequências devastadoras ao serviço de Defesa Agropecuário.
Consulta pública
O PL 1293/2021 está com consulta pública aberta no Senado Federal. Fiscais estaduais agropecuários e população em geral podem participar do processo e votar NÃO para a terceirização da fiscalização dos alimentos. Clique aqui para votar.
Com informações do Anffa Sindical
