O Governo do Estado publicou a Lei nº 5.812, de 16 de dezembro de 2021, alterando o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras dos servidores da Iagro, permitindo o pagamento da verba indenizatória de insalubridade. No entanto, ainda falta regulamentação para o pagamento por parte do Executivo.
Os Fiscais Estaduais Agropecuários da Iagro exercem trabalhos e serviços em diversas condições insalubres, já que nas atividades que são executadas nas propriedades rurais estão expostos às condições do tempo, sol e chuva e, muitas vezes, em propriedades sem estrutura para a devida contenção dos animais.
Um exemplo são os profissionais que executam o Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH).No caso do controle populacional do morcego hematófago (transmissor da raiva), os fiscais estão expostos a diversas situações insalubres, já que adentram na água para vistoria de locais que servem de abrigo para os morcegos; precisam deslocar a pé dentro da mata, ficando expostos ao ataque de diversos animais; ao inspecionar e vistoriar abrigos também estão expostos a transmissão de diversos agentes infecciosos, como vírus, bactérias, protozoários e fungos.
Além das atividades à campo, também é atribuição da carreira do Fiscal Estadual Agropecuário a realização de exames laboratoriais para diagnóstico de doenças, como a raiva, o mormo, o botulismo, a, leptospirose, a raiva, a Anemia Infecciosa Equina, a peste suína clássica e a doença de Aujeszky.
Mesmo com todos os cuidados de biosseguranças tomadas nos laboratórios, não há garantia da não contaminação por parte dos servidores que manipulam esse tipo de material, além do risco da manipulação de produtos químicos para análises de sementes, solos e calcário.
No caso dos produtos químicos, os efeitos nocivos à saúde não se resumem ao contato epidérmico, pois os vapores dos produtos também são prejudiciais aos olhos e às vias aéreas superiores
Os fiscais ainda realizam a fiscalização e inspeção de estabelecimentos de produtos de origem animal, em frigoríficos e laticínios, estando exposto à riscos de contaminação por agentes biológicos e químicos, além dos riscos físicos, por se tratar de indústrias com estruturas muitas vezes limitantes. Como exemplo, esses servidores realizam atividades transitando em estabelecimentos munidos de frio industrial – onde utiliza-se amônia -, e caldeiras para o abastecimento de água quente.
Os Fiscais Estaduais Agropecuários também atuam no biotério de produção e experimentação, local onde são criados e/ou mantidos camundongos vivos, destinados à utilização em testes diagnósticos. Esses profissionais também estão expostos diariamente a agentes químicos que oferecem riscos à saúde, entre eles a amônia, oriunda da ação das bactérias ureases, presentes nos excretos dos animais, sendo considerada um dos principais contaminantes ambientais em biotérios.
Por: Assessoria de Comunicação do Sifems
Fotos: SIfems
