Nesta quinta-feira, dia 30 de junho, o presidente do Sifems, Mauro Rodrigo Rosseti, se reuniu com a secretária estadual de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes, para tratar da verba indenizatória de insalubridade.
O sindicato foi informado que a Secretaria Estadual de Administração (SAD) encaminhou à Consultoria Legislativa do Estado (Conleg) a minuta de alteração do Decreto 12.577, de 26 de junho de 2008.
Conforme a secretária, a minuta prevê a concessão de insalubridade para os servidores que executam atividades consideradas insalubres. O documento prevê três índices: 20%, 30% e 40%. Assim que o Sifems receber a minuta, irá disponibilizar a todos.
A verba indenizatória de insalubridade está prevista na legislação estadual, mas falta regulamentação para o pagamento por parte do Executivo.
Os Fiscais Estaduais Agropecuários da Iagro exercem trabalhos e serviços em diversas condições insalubres, seja nas atividades à campo, como na fiscalização e vistorias nas propriedades rurais, em que os servidores estão expostos às condições do tempo, sol e chuva, quanto nos laboratórios, com os riscos da manipulação de produtos químicos.
Também há riscos físicos e de contaminação por agentes biológicos e químicos na fiscalização e inspeção de estabelecimentos de produtos de origem animal e na atuação no biotério de produção e experimentação. Clique aqui e confira a matéria do Sifems sobre insalubridade.
